norma nº 9/2023

Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG
no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 05 (cinco) dias
do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Salão Nobre da
Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Aurélio
Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane
Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edimar Fernandes Primo,
Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio
Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Valmir Luiz da Silva e
Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Foi justificada a ausência dos
Vereadores Silvio Luiz Araújo e Tânia Maria de Oliveira Vilaça. Foi convidado o
vereador Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira para fazer parte da mesa
como secretário Ad Hoc. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do
Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de
silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os
cumprimentos a todo o público presente pelo Presidente Aurélio Rodrigues
Monção. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 8º
(oitava) Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul
- MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação,
aqueles que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem
manifestem, por favor, aprovada. Após passou-se para pauta do dia. Foi
solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do Ofício 4294/2023 de autoria
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O ofício do TCE foi entregue
para a Comissão de Finanças emitirem parecer, composta por Presidente
Fabrício Almeida Guimarães, Relator Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira e
Membro Hélio de Freitas Barbosa. Foi solicitado para que o Secretário fizesse
a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 10/2023 de
autoria do Poder do Executivo, o qual “Ratifica o 2º termo aditivo ao Protocolo
de Intenções do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento sustentável da
Microrregião da Serra Geral de Minas (União da Serra Geral), e dá outras
providências”. Nesse momento o Sr. Horácio foi convidado para explanar sobre
o Termo Aditivo do referido projeto. Colocou-se em uma única discussão e em
uma única votação a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem
permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor,
aprovado. Colocou-se em 12/22/32 discussão e votação o Projeto de Lei nº
10/2023, os que concordarem permaneça em seus lugares, os que
discordarem manifestem, por favor, aprovado. Foi solicitado para que o
Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de
Lei nº 11/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2023, e cotem
outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única
votação a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem permaneça em
seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Colocou-se
em 12/22/32 discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2023, os que
concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem,
por favor, aprovado. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do
oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do
Poder do Executivo, o qual “Altera a nomenclatura do cargo de Agente de
Saúde, previsto no Anexo V, da Lei Municipal 912/2018, de 06/09/2018, e dá
outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única
votação a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem permaneça em
seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Colocou-se
em 12/23/32 discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2023, os que
concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem,
por favor, aprovado. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do
oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria da
Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a autorização da entrada de Agentes de
Edemias em imóveis abandonados públicos ou privados, quando verificada
situação de iminente perigo à saúde pública ou privados, quando verificada
situação transmissor dos vírus da dengue e da febre Chikungunya e do vírus
Zika, nesse município de Monte Azul/MG e cotem outras providências”. Em
seguida foi feita a leitura da recomendação do Ministério Público justificando o
referido projeto. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação
a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem permaneça em seus
lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Colocou-se em
12/22/32 discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2023, os que concordarem
permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor,
aprovado. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do Projeto de
Resolução 05/2023 no qual, “Concede Título de cidadão Honorário para
Excelentíssimo Promotor de Justiça Sr. Gabriel Carvalho Marambaia, e contém
outras providências”. Colocou-se em 1/2? discussão e votação o Projeto de
resolução nº 05/2023, os que concordarem permaneça em seus lugares, os
que discordarem manifestem, por favor, aprovado. E pelo poder concedido ao
Presidente Aurélio Rodrigues Monção, decretou por meio do Projeto de
Resolução 05/2023 o título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Promotor
de Justiça. Oradores inscritos: Fizeram uso da palavra os vereadores
Hélio de Freitas Barbosa e Fabrício Almeida Guimarães. Nada mais, o
Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente
sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 20 de junho de 2023, às 19:00
horas.
APROVADO
ABSTENÇÃO
A FAVOR
TT CONTRA
| 77 UNANIMIDADE