| norma |
1303/2026 |
2026-04-28 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI N° 343 DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1302/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
DENOMINA RUA NA COMUNIDADE RURAL LAGEDO DO GATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1299/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.274 DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1300/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.021.557,97 (SETE
MILHÕES E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1301/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE TUTORES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS. |
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| norma |
1295/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITО JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1296/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE DOURADOS II, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1297/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CANA BRAVA, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1298/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PEDREIRA, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1290/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MARINHO, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1291/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE DOURADOS 2, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1292/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE DOURADOS, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1293/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LARGA, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1294/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
DENOMINA RUA NA COMUNIDADE RURAL LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1289/2026 |
2026-03-30 |
Lei |
Autoriza o Município de Monte Azul - MG a participar da Associação do Circuito Turístico da Serra Geral do Norte de Minas - SERRATUR e dá outras providências. |
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| norma |
1287/2026 |
2026-03-23 |
Lei |
Institui o Dia da Autoestima da Mulher, no âmbito do município de Monte Azul-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1288/2026 |
2026-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Monte Azul para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1274 de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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| norma |
1286/2026 |
2026-03-12 |
Lei |
Altera a redação dos artigos 102 e 103 da Lei n° 343 de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências. |
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| norma |
1284/2026 |
2026-02-27 |
Lei |
Concede revisão geral anual aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Azul-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1285/2026 |
2026-02-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 5,4% DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG, CONFORME PREVISTO NA MP 1.334/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1283/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE LANDIM, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1280/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE MULTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1281/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1282/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1279/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1277/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG, O ADICIONAL DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1278/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1274/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1275/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZULMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1276/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1269/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1270/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO PERNAMBUCO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1271/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1272/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MICROTRATORES COM ENXADA ROTATIVA, EQUIPADO COM ENCANTEIRADOR, CARRETA AGRÍCOLA E SULCADOR, MARCA MAMUTH, MODELO MT15, ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 14.133, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1268/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 3° da lei Municipal no 1198, de 29 de Outubro 2024. |
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| norma |
1265/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO VILA ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1266/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL DE MONTE AZUL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1267/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULOS MOTOCICLETAS ZERO QUILÔMETROS, HAOJUE/NK 150 FI, 149 CC ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1264/2025 |
2025-10-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1262/2025 |
2025-10-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1263/2025 |
2025-10-10 |
Lei |
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Monte Azul - MG, do disposto na Lei Federal no. 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências. |
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| norma |
1258/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, DE "RUA DURVAL JORGE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1260/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1261/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
Dispõe sobre o computo de tempo de exercício de mandato eletivo de vereador para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço ao servidor efetivo âmbito Administração Pública Municipal de Monte Azul-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1255/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1256/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1257/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.075/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS DE ESTÁGIOS COM INSTITUIÇÕES E/OU ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR REGULARMENTE MATRICULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1253/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1254/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA O BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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