norma nº 1297/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
Lei nº. 1.297/2026
De 13 de abril de 2026
“Dispõe sobre denominação de via pública
localizada na Comunidade de Cana Brava,
nesse município de Monte Azul-MG, e dá
outras providências”
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, SAULO GABRIEL
ANTUNES FELICIANO, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Ficam denominadas a Rua José Custódio II,
Travessa José Custódio Il e Estrada Vicinal Lagoa Comprida |, ambas
localizadas na Comunidade de Cana Brava, conforme memorial descritivo e
mapa anexo.
a — Rua José Custódio II — A referida tem seu início na Rua
Melquiades Candido de Sá, nos pontos de coordenadas 15º15/54.32" S E
42º57'51.67 O, e segue no sentido leste até o final na Travessa José Custódio
Il, até o final no Ponto de Coordenadas 15º15'51.08" S e 42º57'37.36" o,
medindo 1721 metros linear.
b — Travessa José Custódio Il — A referida tem seu início
na Rua José Custódio Il, nos pontos de coordenadas 15º15'50.98" S e
42º57'37.58 O, e segue no sentido norte até o final na Estrada Vicinal Lagoa
Comprida |, até o final no Ponto de Coordenadas 15º15'54.32" S e 42º57'19.21"
O, medindo 556 metros linear.
; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
c — Estrada Vicinal Lagoa Comprida | — A referida tem seu
início na Estrada de Pedreira para Rebentão, nos pontos de coordenadas
15º18'43.79" S E 42º56'2.78 O, e segue no sentido leste até o final na Estrada
da Barragem próximo a casa do Sr Márcio de Tal, até o final no Ponto de
Coordenadas 15º14'28.30" S e 42º57'43.40" O, medindo 9.11km linear.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.