norma nº 1294/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEI Nº 1.294/2026
“Denomina Rua na Comunidade Rural Landim e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal,
SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO, em seu nome e no uso de suas
atribuições, sanciona a seguinte lei:
. Art. 1º - Fica denominada, respectivamente, de “RUA
ADELÍCIO JOSÉ DE MATOS”, a via pública a seguir descrita e caracterizada:
| — A atual Rua “Principal”, localizada na Comunidade
Landim, neste Município, que tem seu início na Estrada Ruralminas, no ponto de
coordenadas latitude -15.269556 e longitude -42.990113, e segue até seu
término no ponto de coordenadas latitude -15.274566 e longitude -42.993149.
Art. 2º - O Prefeito do Município fará afixar as placas
respectivas, quando julgar oportuno.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
serão atendidas, no corrente exercício, por conta de dotações próprias,
consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cana Brava, Sessão Itinerante da Câmara, 27 de março de 2026
Monte Azul-MG, 07 de abril de 2026.
Secretário de Governo