norma nº 1296/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
Lei nº. 1.296/2026
De 13 de abril de 2026
“Dispõe sobre denominação de via pública
localizada na Comunidade de Dourados ||,
nesse município de Monte Azul-MG, e dá
outras providências”
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, SAULO GABRIEL
ANTUNES FELICIANO, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º— Fica denominada a Rua Mandacaru, localizada na
Comunidade de Dourados Il, conforme memorial descritivo e mapa anexo.
a — Rua Mandacaru -— Inicia-se na Estrada MGC-122, no
ponto de Coordenadas 15º05'40.70” S e 42º90'46.60 O, e segue no sentido
NORTE até o final na Rua da Congregação Cristã do Brasil, conforme croqui em
anexo, nas coordenadas 15º05'22.26" S e 42º90'40.14” O, medindo 240 metros
linear até o final.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NES FELICIANO
icipal