norma nº 1298/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEINº 1.298/2026
De 13 de abril de 2026
“Dispõe sobre denominação de via pública
localizada na Comunidade de Pedreira,
nesse município de Monte Azul-MG, e dá
outras providências”
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º— Fica denominada a Rua Sergido Soares de Oliveira
localizada na Comunidade de Pedreira, conforme memorial descritivo e mapa
anexo.
a — Rua Sergido Soares de Oliveira — A referida tem seu
início na Rua Marcelina Soares Lima, nos pontos de coordenadas 15º19'9.85" S
e 42º56'1.32 O, e segue no sentido Sul até o final na Rua Maria Antunes França,
no Ponto de Coordenadas 15º19'4.41" S e 42º55'59.11" O, medindo 179 metros
linear.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ecretário de Governo