norma nº 1258/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEI Nº 1.258/2025
DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre denominação à Rua 04 (quatro), localizada
no bairro São José, desta cidade, de “Rua DURVAL JORGE”
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Azul/MG, na esfera de sus atribuições
legais decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada, respectivamente, de RUA DURVAL JORGE, a via
pública a seguir descrita e caracterizada:
|- A atual Rua 04 (quatro), localizada no bairro São José, desta cidade, que
tem seu início na Rua Elpídio de Freitas Barbosa, conforme pontos de
coordenadas latitude 15º,8'41.87"S e longitude42º52'49.40”, e segue no
sentido LESTE até o término da Rua que finaliza a 15 metros antes do
córrego, conforme coordenadas latitude 15º8'33.82"S e longitude
45º52'38.29” O, medindo 420 m (quatrocentos e vinte) metros linear, tendo
7,50 metros de largura e 1,50 metros de calçada em ambas as laterais da
mencionada Rua, respectivamente, Rua 04 (quatro).
Art. 2º. O Prefeito de Monte Azul fará afixar as placas respectivas, quando julgar
oportuno.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei, serão atendidas, no
corrente exercício, por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento
vigente.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Azul/MG de outubro de 2025
SAULO GABRIEL ANTYNES FELICIANO
ntcipal
CERTIDÃO
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SA O! puDiscada no quac.o e
Secretário de Governo da Prefeitura Municinai