norma nº 1283/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
Lei nº. 1.283/2026
De 24 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre denominação de
logradouro público na Comunidade de
Landim, nesse município de Monte Azul-
MG, e dá outras providências”
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada a Quadra Municipal Esportiva Elias Custódio Jorge,
localizada na Comunidade de Landim, conforme memorial descritivo e mapa
anexo.
a — Quadra Municipal Esportiva Elias Custódio Jorge — Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 8.310.525,93m e E
715.856,16m: deste segue confrontando com MARIA FERNANDES DE SOUZA;
com seguintes azimutes 169º32'35” e distância de 30,00 m até o vértice P2, de
coordenadas N 8.310.496,43m e E 715.861,61m; deste segue confrontando com
MARIA FERNANDES DE SOUZA; com seguintes azimutes 260º47'09" e
distância de 18,00 m até o vértice P3, de coordenadas N 8.310.493,55m e E
715.843,84m; deste segue confrontando com DURVALINO FERNANDES
GUIMARÃES; com seguintes azimutes 349º32'38" e distância de 30,00 m até o
vértice P4, de coordenadas N 8.310.523,05m e E 715.838,39m; deste segue
confrontando com MARIA FERNANDES DE SOUZA, com seguintes azimutes
80º47'09" e distância de 18,00 m até o vértice P1, de coordenadas N
8.310.525,93m e E 715.856,16m; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Azul-MG, 24 de fevereiro de 2026.
CERTIDÃO
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foi publicada no quadro de avise
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Secretário de Governo