| norma |
1248/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO ALVORADA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1249/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALVORADA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1250/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1251/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO VILA ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1252/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1245/2025 |
2025-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Monte Azul- MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1246/2025 |
2025-07-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1247/2025 |
2025-07-21 |
Lei |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE MONTE AZUL PARA ΑΡΟΙΟ Α MELHORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TREMEDAL E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1238/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DOS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONALE SUPERVISOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| norma |
1239/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1240/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a normatização do sistema funerário municipal, cria o cargo de Administrador de Serviços Funerários, regulamenta a administração dos
cemitérios públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1241/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESSE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1242/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO VILA ANGICAL, NESSE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1243/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO ALVORADA, NESSE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1244/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, NESSE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1236/2025 |
2025-05-30 |
Lei |
Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária Cidade Jardim II, e dá outras providências. |
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| norma |
1237/2025 |
2025-05-30 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 998/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| norma |
1235/2025 |
2025-05-23 |
Lei |
"Altera a Lei n. 1151/2023 de 31 de Outubro de 2023 e dá outras providências" |
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| norma |
1234/2025 |
2025-05-21 |
Lei |
"Altera a Lei n. 1.204/2024 de 19 de Novembro de 2024 e dá outras providências" |
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| norma |
1231/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a apreensão de animais soltos em áreas públicas e retirada de animais apreendidos. |
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| norma |
1232/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
1233/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Declara Utilidade a Federação Monteazulense de Assistência as Associações de Bairros, Rurais e concelhos Comunitários - FEMOABRUCC, e dá outras providências. |
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| norma |
1228/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
"Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água aos distritos e comunidades do Município de Monte Azul, e dá outras providências." |
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| norma |
1229/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública do CLUBE SOCIAL IRMÃO DÉCIO ANDRADE PESSOA, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n. 54.935.832/0001-29, situado na Rua Elviro Pereira, s/n., Vila Angical, Monte Azul -MG e dá outras providências" |
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| norma |
1230/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA IRMÃO DÉCIO ANDRADE PESSOA, N. 4.239, inscrita no CNPJ sob n. 42.238.791/0001-19, estabelecida n Rua dos Fernandes, n. 532, Bairro São Geraldo, Monte Azul - MG e dá outras providências" |
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| norma |
1226/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1227/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Novo Alvorada, neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
1225/2025 |
2025-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre modificações nos dispositivos das leis 1.114/2023 e 1.213/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1219/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 809/2015 DE 12/03/2015, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1220/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1221/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
ACRESCENTA O INCISO XXXV NO ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 036/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1222/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de barracas para feira livre, dimensão 2,0x1,5x2,0, com cobertura em duas águas, marca visual para a Federação das Associações e Conselhos Comunitários do Município de Monte Azul, e dá outras providências. |
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| norma |
1223/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Acrescenta o Parágrafo Primeiro no Art. 1º da Lei nº 1.192, de 1º de julho de 2024, com as devidas alterações e dá outras providências. |
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| norma |
1224/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Altera dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 841/2016, по tocante ao cargo de Auxiliar de Arquivo e contém outras providências. |
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| norma |
1218/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1217/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 69 da Lei 343/1994, e contém outras providências. |
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| norma |
1213/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre modificações na lei 1.114/2023, e contém outras providências. |
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| norma |
1214/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7° no artigo 69
da Lei 343/1994, e contém outras providências. |
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| norma |
1215/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a doação do trator agrícola para Associação Comunitária de Cabeceira de Landim e dá outras providências. |
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| norma |
1206/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem e um trator agrícola para CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOCAINA, e dá outras providências. |
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| norma |
1207/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem e um trator agrícola para a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BREJO VELHO, e dá outras providências. |
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| norma |
1208/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem e um trator agrícola para a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS, e dá outras providências. |
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| norma |
1209/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem para a Federação das Associações e Concelho Comunitários do Município de Monte Azul, e dá outras providências. |
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| norma |
1210/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de uma: ACOPLAVEL AO TRATOR; COMPONENTES (1): 3 LINHAS DE PLANTIO; PROFUNDOS;
COMPONENTES (2): SULCADORES COMPONENTES (3): COM DISCO DE CORTE DE NO MINIMO 13 POLEGADAS para o Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores de Monte Azul-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1211/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro São José, neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
1212/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Declara Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pequenos Produtores de Queijo de Ramalhudo, e dá outras providências. |
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| norma |
1203/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 998/2020, NO TOCANTE AOS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1204/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água dos Distritos/Localidades de Cana Brava, Dourado, Pedreira,
Riacho Seco e Cipoal do Município de Monte Azul, e dá outras
providências. |
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| norma |
1205/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
Institui Código Tributário do Município de Monte Azul e dá outras providencias. |
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| norma |
1198/2024 |
2024-10-29 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2025 e dá outras providências. |
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