norma nº 1229/2025

Estado de Minas Gerais
o |] PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
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Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
CEP: 39500-000 = MONTE AZUL = MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Construindo umas nova história
Lei nº. 1229/2025
De 07 de Maio de 2025.
“Declara de Utilidade Pública do CLUBE
SOCIAL IRMÃO DÉCIO ANDRADE PESSOA,
sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no
CNPJ sob n. 54.935.832/0001-29, situado na Rua
Elviro Pereira, s/n., Vila Angical, Monte Azul -
MG e dá outras providências”
O Prefeito Municipal do Município de Monte Azul — Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública do CLUBE SOCIAL IRMÃO DÉCIO
ANDRADE PESSOA, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob
n. 54.935.832/0001-29, situado na Rua Elviro Pereira, s/n., Vila Angical, Monte
Azul - MG.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Azul — MG., 07 de Maio de 2025.
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Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080,
Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000