norma nº 1233/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEI Nº 1.233/2025
DE 14 DE MAIO DE 2025
Declara Utilidade a Federação Monteazulense
de Assistência as Associações de Bairros,
Rurais e Conselhos Comunitários —
FEMOABRUCC, e dá outras providências.
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada Utilidade Pública a Federação Monteazulense de
Assistência as Associações de Bairros, Rurais e Conselhos Comunitários —
* FEMOABRUCC, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica nº 49.455.930/0001-
48, estabelecida na Avenida Antônio Nunes Pereira, nº 55, bairro Pernambuco,
Monte Azul-MG, CEP 39.500-000.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário;
Ant. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Azul/MG, 14 de maio de 2025