norma nº 1236/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEI Nº 1.236/2025
DE 30 DE MAIO DE 2025
Declara Utilidade Pública a Associação
Comunitária Cidade Jardim Il, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada Utilidade Pública a Associação Comunitária Cidade
Jardim |l, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica nº 53.141.058/0001-11,
estabelecida na Rua do Umbuzeiro, nº 201, bairro Cidade Jardim Il, Monte
Azul-MG, CEP 39.500-000.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Azul/MG, 30 de maio de 2025
SAULO GABRIEL A
Prefeito Municipal
NUR
Secretário de Governo
CERTIDÃO
ertifico,que 3 presente:
foi publicada no quadro de avi:
da Prefeitu,
da Lei nº