norma nº 1302/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEI Nº 1.302/2026
De 23 de abril de 2026
“Denomina Rua na Comunidade Rural
Lagedo do Gato e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu, SAULO
GABRIEL ANTUNES FELICIANO, Prefeito Municipal, em seu nome
e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada, respectivamente, de
“RUA JOAQUIM CARDOSO DIAS”, a via pública a seguir descrita e
caracterizada:
| — A atual Rua “Principal”, localizada na
Comunidade de Lagedo do Gato, neste Município, tem seu início
estabelecido nas coordenadas geográficas: latitude 15º4'9.44"S e
longitude 42º51'25.27"0, ou seja, no ponto inicial estabelecido nas
margens da estrada vicinal que liga a MGC 122 ao lugar denominado
“São Pedro”, deste Município; a partir deste ponto, o logradouro
desenvolve-se em toda a extensão da comunidade, apresentando
um sentido predominante ao sudeste; ao longo de seu percurso, a
rua margeia pontos de referência centrais da localidade, passando
lateralmente à Praça da Comunidade e à Igreja Católica; a referida
rua possui uma extensão total de 720 m (setecentos e vinte metros)
lineares do seu ponto inicial ao seu término; e, o trecho final da via
encontra-se nas coordenadas geográficas: latitude 15º4'23.64'S e
longitude 42º51'8.43"0, onde estabelece seu limite e encerramento
nas margens do Córrego Carrapicho, conforme as diretrizes do plano
de expansão e infraestrutura local.
Art. 2º - O Prefeito do Município fará afixar as placas
respectivas, quando julgar oportuno.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.650.945/0001-14
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei, serão atendidas, no corrente exercício, por conta de
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Monte Azul-MG, em 23 de abril de 2026.
SAULO GABRIEL AN NES FELICIANO
retário de Governo
CERTIDÃO
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Assinatura