norma nº 268/1990

LEI Nº 258, de OS de dezembro de 1990
Estabelecs emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentá -
rias do Município de onte Azul e dá outras providências.
O Sr. Prefeito Municipal:
Faço saber que a Câmara Wunicipall aprovou e eu sanciono a seguinte leis
Art, 1º:- Fica instituído o Anexo das lNietas e Prioridades
da Acministração Pública lunicipel para o exercício financeiro de 1991, de acor-
do com o disposto nos artigos 165 da Constituição Federal e 171 da Constituição"
do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º:- Revogam-se as disposições em contrário.
Arte 22;- Esta lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Prefeitura de lonte Azul, 03 de dezembro de 1.900,
pauud/OEME VaRETA
PREFELTO MUNICIPAL sEtRETÁRIO