| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 1997 |
| Date | 1997-01-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MARINHO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG. |
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id ai edi ê ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 464/97 de 22 de janeiro de 1997 “Declara de Utilidade a Associação Comunitária do Marinho, neste município de Monte Azul-MG.” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Marinho, neste Município de Monte Azul. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Monte Azul - MG., 22 de janeiro de 1997 Gê Paulo/Dias Moreira Prefeito Municipal PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE:(038) 811-1498 - FAX (038)811-1042 - CEP 39500000 -- MONTE AZUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - MG