| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 1997 |
| Date | 1997-03-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Roça de Baixo, neste município de Monte Azul-MG. |
| native_id | 1031 |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 475/97 de 03 de março de 1997 “Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Roça de Baixo, neste município de Monte Azul-MG.” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a ed seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Roça de Baixo, neste Município de Monte Azul. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Monte Azul - MG., 06 de março de 1997 Ê) [ad da FANARAM = Paulo Das Moreira Prefeito Municipal PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE(038) 811-1498 - FAX (038)811-1042 - CEP.39500000 -- MONTE AZUL - MG E E E |