norma nº 480/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 480/97
De 14 de maio de 1997
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural da
Lagoa da Tabua, neste Município de Monte Azul-MG.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Ultilidade Pública
a Associação comunitária Rural de Lagoa da Tabua, neste Município
de Monte Azul-MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogavam-se as disposições em
4
contrário
Prefeitura Municipal de Monte Azul-MG., 14
de maio de 1997
SAO pn
Antônio Quadros Costa
Prefeito Municipal Secretário de Governo
PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE: (038) 811-1408 - FAX (038)811-1050 - CEP 59500000. MONTEAZUL = MG