| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 1997 |
| Date | 1997-09-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CABICEIRA DO LANDIM, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 489/97 de 06 de setembro de 1997 “Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Cabiceira do Landim, neste município de Monte Azul-MG.” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de e Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cabiceira do Landim, neste Município de Monte Azul. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Monte Azul - MG., 06 de setembro de 1997 a ) : Ze A PUUAA Paulo Dias Moreira Prefeito Municipal PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE'(038) 811-1498 - FAX(038)811-1042 - CEP 39500000 -. MONTE AZUL - MG