br-locleg corpus explorer

← Monte Azul (MG)

norma nº 490/1997

Tipo Lei
Número / Ano 490 / 1997
Date 1997-09-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE REBENTÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG.
native_id1046

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 490/97
de 06 de setembro de 1997
w
Declara de Utilidade a Associação dos
Peguenos Produtores Rurais de Rebentão, neste
município de Monte Azul-MG.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
E" Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Rebentão,
neste Município de Monte Azul.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
e Monte Azul - MG., 06 de setembro de 1997
)
Pydorr POA Do
Paulo Dias Moreira
Prefeito Municipal
PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE(038)811-1408 - FAX(038)811-1042 - CEP 39500000 -. MONTE AZUL - MG

open original →