| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1997 |
| Date | 1997-09-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE REBENTÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG. |
| native_id | 1046 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 490/97 de 06 de setembro de 1997 w Declara de Utilidade a Associação dos Peguenos Produtores Rurais de Rebentão, neste município de Monte Azul-MG.” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de E" Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Rebentão, neste Município de Monte Azul. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. e Monte Azul - MG., 06 de setembro de 1997 ) Pydorr POA Do Paulo Dias Moreira Prefeito Municipal PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE(038)811-1408 - FAX(038)811-1042 - CEP 39500000 -. MONTE AZUL - MG