norma nº 492/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINR. 492 /97
de 06 de setembro de 1997.
“Altera redação do anexo 1, da Lei nr.
305/93, de 23 de maio de 1993”
A Câmara Municipal de Monte Azul,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. lo. - O Anexo I da Lei Municipal
x
“ nr. 305, de 23 de maio de 1993, pasa a ter a seguinte redação:
Anexo 1
1.0 - Açougue
LA o GAR assa 04 (quatro) UPFM-Mensal
1.2 - Pequeno... 02 (duas) UPFM - Mensal
2.0 - Restaurante
2.1 - Grande.......................25 (vinte € cinco)UPFM- Mensal
2.2 - Médio... 20 (vinte) UPFM - Mensal
2.9 PEQUENO: escassas 01 (uma) UPEM - Mensal
3.0 - Cômodo Comercial
3.1 = Grande... esseeeseccamaeseses 20 (vinte) UPFM - Mensal
2 = PAQUEO cuco scocsreemnsiaca oca 04 (quatro) UPEFM-Mensal
of) 4.0 - Bares e Lanchonetes
A did + ranÃE asas sacou 15 (quinze) UPFM - Mensal
À.2 - PEQUENO. io. cem semiesireneeis 04 (quatro) UPFM - Mensal
5.0 - Barracas para tecidos e confecções
5.1 - Grande... 04 (quatro) UPFM - Mensal
5.2 - Média... 03 (três) UPEM - Mensal
dd 4 PEQUENO: spasasses vam 02 (duas) UPFM - Mensal
6.0 - Bancas de Verduras e Legumes
O => EAD: ass assado ci nin 02 (duas) UPFM - Mensal
PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE; (038) 811-1498 - FAX: (038) 811-1042 - CEP 39.500-000 - MONTE AZUL - MG
E dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
É? - Pequaaa sssssraaasvoasa 01 (uma) UPFM - Mensal
7.0 - Espaço Livre
TA - Até 6,0 metro quadrados............. 0,7 UPEM - Mensal
7.2 - De 6,0 a 12,0 metros quadrados..01 (uma) UPFM-
Mensal
7.3 - Acima de 12,0 metros quadrados.....02 (duas) UPFM -
Mensal
8.0 - Bancas Padronizadas
8.1 - Por unidade........... ia 0,7 UPFM - Mensal
9.0 - Outros
9.1 - Máquinas............. 01 (uma) UPFM - Mensal
9.2 - Diversos... 01 (uma ) UPFM - Mensal
Art. 20. - Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Preteitura Municipal de Monte Azul-
MG., 06 de setembro de 199
PaulçDias Moreira
Prefeito Municipal
Intônio Quadros Costa
Secretário de Governo
PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE; (038) 811-1498 - FAX: (038) 811-1042 - CEP 39.500-000 - MONTE AZUL - MG