| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 1997 |
| Date | 1997-10-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE MONTE AZUL - MG. |
| native_id | 1050 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 494/97 de 22 de outubro de 1997 “Declara de Utilidade a Associação de Assistência Comunitária de Monte Azul-MG.” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Assistência Comunitária de Monte Azul. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Monte Azul - MG., 22 de outubro de 1997 ) Ltd Paulo (Dias Moreira Prefeito Municipal % PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE(038)811-1408 - FAX (038)811-1042 - CEP 39.500000 -. MONTE AZUL - MG o