norma nº 495/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 495/97
de 22 de outubro de 1997
“Declara de Utilidade a Associação do
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São
Pedro.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
+
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
São Pedro.
Art. 2.0 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3.0 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Monte Azul - MG., 22 de outubro de 1997
)
AMADA 1
Paulo-Dias Moreira
Prefeito Municipal
e
PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE(038)811-1498 - FAX(038)811-1042 - CEP 39500000 -. MONTE AZUL - MG