| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 1997 |
| Date | 1997-10-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAU DE COLHER, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG. |
| native_id | 1053 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 497/97 de 22 de outubro de 1997 “Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Pau de Colher, neste Município de Monte Azul-MG.” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pau de Colher, neste Município de Monte Azul. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Monte Azul - MG., 22 de outubro de 1997 ) Paulo Dias Moreira Prefeito Municipal PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE:(038)811-1498 - FAX(038)811-1042 - CEP 39500000 - MONTE AZUL -