norma nº 502/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 502/97
de 08 de dezembro de 1997
“Autoriza a Municipalização da Escola Estadual
de Riacho Quente, localizada no Povoado de Riacho Quente, do
Municipio de Monte Aqul-MG.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Munioipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder a Municipalização da Escola Estadual de Riacho Quente,
localizada no povoado de Riacho Quente, do Município de Monte
Azul-MG., a qual passará a denominar-se Escola Municipal Antônio
de Oliveira Neto.
Art. 2º - Fica igualmente, o Poder Executivo
autorizado a gerenoiar e manter a Escola Estadual de Riaoho Quente,
após efetivada sua Municipalização, em parceria com a Secretaria de
Estado da Educação.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão
a conta do Orçamento, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Azul, 08 de
dezembro de 1997.
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Paulo Dias Moreira
Prefeito Municipal
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