| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 1997 |
| Date | 1997-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PORTEIRA, NA COMUNIDADE DE CANA BRAVA, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG. |
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4 + PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 503/97 de 06 de dezembro de 1997, “Declara de Ultilidade Pública a Associação Comunitária de Porteira, na Comunidade de Cana Brava, Município de Monte Azul ” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Ultilidade Pública a Associação Comunitária de Porteira, na Comunidade de Cana Brava, Município de Monte Azul-MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Monte Azul-MG.., 06 de dezembro de 1997. a Paulófas Moreira Antônio Quadros Costa Prefeito Municipal Secretário de Governo PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE; (038) 811-1498 - FAX: (038) 811-1042 - CEP 39.500-000 - MONTE AZUL - MG