norma nº 505/1997

R
di
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Eh ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 505/97
de 10 de dezembro de 1997
“Declara de Utilidade a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Porteira.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
e
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Porteira.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Monte Azul - MG., 10 de dezembro de 1997
)
PAD DIA GA ana
Paulo( Dias Moreira
Prefeito Municipal
PRAÇA CEL. JONATHAS, 220 - FONE(038)811-1498 - FAX(038)811-1042 - CEP 39500000 - MONTE AZUL - MG
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