norma nº 513/1998

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 513/98
de 06 de março de 1998
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
te Lei:
Art. 1.0 - Fica declarado de Utilidade Pública a
ação Comunitária Nova Jerusalém, Município de Monte
Art. 2.0 - Esta Lei entrará em vigor na data de
Am. 3.º - Revogam-se as disposições em
Monte Azul - MG., 06 de março de 1998
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HE Moreira
Municipal
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL