| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TIRA BARRO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG. |
| native_id | 1080 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERA LEI N.º 514/98 de 06 de março de 1998 A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública o selho de Desenvolvimento Comunitário de Tira Barro, cípio de Monte Azul. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. Art. 3.0 - Revogam-se as disposições em Monte Azul - MG., 06 de março de 1998 GANA A, Paulo Dias Moreira Prefeito Municipal