| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 1998 |
| Date | 1998-04-27 |
| Ementa | Altera redação do anexo I, da Lei n.o 305/93 de 23 de maio de 1993, e modificações estabelecidas pela Lei n° 492, de 06 de setembro de 1997. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 521/98 De 27 de abril de 1998 “Altera redação do anexo L da Lei nº 305/93 de 23 de maio de 1993, e modificações estabelecidas pela Lei n.º 492, de 06 de setembro de 1997”. A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado * de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ei cosÃrt. 1º - O anexo I da Lei Municipal n.º 305/93, de 23de maio de 1993, passa a ter a seguinte redação * Anexo I 1.0 — Açougue Rennes, ERR O DR o a Ri 3,6 UPFM mensal die SO REDE A | 1,8 UPFM mensal 18 UPFM mensal RE O ii gerssnser eme cer asi 22 UPFM mensal RE A UPFM mensal — E 13,5UPFM mensal | E E E + 3,3 UPFM mensal | O trens 3,6 UPFM mensal = 2,7 UPFM mensal ... 1,8 UPFM mensal AEE 1,8 UPFM mensal | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS RR GANCHO... Sn... 0,8 UPFM mensal 7.0 — Espaço Livre 7.1 — Até 6,0 metros quadrados... 0,6 UPFM mensal 7.2 - De 6,0 a 12,0 metros quadrados...... E 0,9 UPFM mensal 7.3 — Acima de 12,0 metros quadrados 1,8 UPFM mensal — 8.0- Bancas Padronizadas 8.1 —Por umidade... oo O TREM mensal PD DD 0,9 UPFM mensal 0,9 UPFM mensal Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Monte Azul-MG., 27 de abril de 1998 GAP Pau ias Moreira o pl pra) E rio de Ma MD A ii a