norma nº 532/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº Sag9s
5 “Autoriza celebração de convênio que
e] ra e dá outras providências”.
dis quo UR
gs 5 A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado
Minas Gerais, — secreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono
| SE í
á Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Dica
Ba assinar com a Fundação Médica Assistencial
gos de Deus Correa. convênio objetivando a
stação de serviços médicos no Hospital e Maternidade
sa Senhora das Graças, para o atendimento de pessoas do
icípio e através de consulta simples.
é Art. 2º - O convêmo estabelecerá as
condições. obrigações e a forma de atendimento.
E Art. 3º - As despesas oriúndas da execução da
esente lei correrão à conta de recursos destinado pelo
ZABE - Produção Ambulatorial Básica/Ministério da Saúde e
ão orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de |
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
Monte Azul-MG., 15 de outubro de 1998 |
Dias Moreira Antônio Quadros Costa
o Municipal Secretário de Governo