norma nº 534/1998

UNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 534/98
De 20 de novembro de 1998
“Autoriza a implantação de Programa de
Aceleração de Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino”.
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado
de Minas Gerais. aprovou e eu Prefeito Municipal. sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de
Educação autorizada a implantar o Programa de Aceleração de
gem na Rede Pública Municipal, no 2º ciclo de ensino
Art. 2º - O referido Programa será denominado
| Conhecimento”, e será destinado a jovens e adultos
defasada superior a 18 (dezoito) anos.
Ar. 3º - O Programa atenderá somente as
matrícula com o mínimo de 25