norma nº 536/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAI
LEI N.º 536/98
de 20 de novembro de 1998
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
s Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
te Lei:
“Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a
1” a 8º série na localidade de Tira
Escola Municipal de
, neste Município de Monte Azul.
Art. 2º - A referida Escola será denominada
Municipal Manoel Antunes.
E — Art. 3º - As despesas com a execução da
sente Lei correrão à conta de dotação orçamentária da Lei
meio do Município.
Art. 4.º - Revogadas as disposições em
esta Lei entrará em vigor na data de sua
Monte Azul - MG., 20 de novembro de 1998
Paulo Dias Moreira |
Prefeito Municipal