norma nº 538/1998

REFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
N.º 538/98
de 20 de novembro de 1998
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
s Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
e Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a
=" 2 extensão de séries na Escola Municipal Joaquim
da localidade de São Sebastião. ;
Parágrafo único - Fica autorizado o
das séries de 5º (Quinta) na mencionada
Art. 2º - Para cumprimento do disposto no
anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a tomar
| es providências de natureza legal, jurídica,
= e comtabil, e, especialmente, adquirir materiais
firmar contratos de locação e/ou cessão de
acordos, convênios e termos de ajustes.
as disposições em
wigor na da data de sua
[= MIG., 20 de novembro de 1998
- CEP 39500000 - MONTE AZUL - MG