br-locleg corpus explorer

← Monte Azul (MG)

norma nº 294/1992

Tipo Lei
Número / Ano 294 / 1992
Date 1992-11-10
EmentaOrça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
native_id1107

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP. 39.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
É
O +
e]
ta
e
204/22
ORÇA 4 RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA,
INANCEIRO DE 1.993
A Cêmara Municipal de Monte Azul decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º:- À Receita do Mimicívio de Monte Azul, pare o exercício finance
)
ro de 1.993, e estimada em Cr$ 120.000.000.000,00 (cento e vinte bilhões de cruzeiros), conforme *
1.1 - Receita Tributário
1.3 - Receita Pabrimonial
550.000 .000,00
110.000 .000,00
10.000.000,00
116.560 .000.000,00
1,6 - Receita de Serviços
1.7 -*Transferências Correntes
e]
o
E!
o Outras Receitas Correntes TO .000 .000,00
MOR TTA O GAPTTA
RECEITAS DE CAPITA
“
HO
!
Eu
- Operações de Crédito 800.000 .000,00
300.000.000,00
1.600.000.000,00
[]
[83]
$
3
q
— Alienação d
sm
a
pu
o
<
[5]
;3
+
E
pn
2
«4 — Transferênci
LR o a Nao!
117 .300.000.000,0€
2. 100.000 .000,0€
120.000.000.000,0€
trt. 28:- À despesa do Município de Monte Azul, para o exercício financei-
o 'd | nr à es Ia 4 ls: 4 nm. Q N é ê
ro de 1.993, e fixada em Crê 120.000:000.000,00 (Cento e Vinte Bilhões de Cruzeiros), discriminada!
e
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legisletivo 6.750.000.000,00
03 - Administração e
Gmina
43.700.000.000,00
s de Governo, Unidades Orçamentárias e eategorias econômicas.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP. 39.500 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
"
4.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1 - Investimentos 29,100 .000.000,00
4.3 - Transferência de Capital 450.000 .000,00 29.550 .000.000,00
TUTAL 120.000,000.000,00
art. 3º:- Integra a presente lei os quadros anexos constantes da
Lei 4.320/64 e a legislação posterior vigente.
Art. 42:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação *
com seus efeitos a partir de 1º de jeneiro de 1.993, revogadas as disposições em contrário.
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul-MG aos 10 dias do +
mês de novembro do ano de 1.992.
ARUAA =
PAI S MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →