norma nº 297/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP. 39,500 - ESTADO DE MINAS GERAIS
aTosT ctTo tmnarTona o captar amenas nro nr
21FAL QUE MENCIONA E CONTEM OUTROS DISPOSITIVOS,
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Benciono a segui
instituir as séries que £
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s grau na
Escola Municipal Macério Fernandes dos Anjos, da localidade de Serra
finete.
o unico:-Fica autóri zado o funcionamento
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ertigo na Escola Estadual Mer-!
28:- Para cumprimento do disposto no artigo,
Executivo a tomar todas as provi-t
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orçamentario e contabil e, especi- :
pente, adquirir materiais e equipsmentos, firmar e:
ratos de loca”
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“çao e cesseo de predios, celebrar acordos, convênios e termos de e-*
Art. 3º:- As despesas com a execução deste lei !
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correrão « conta de rubricas orçamentárias próprias do tei ae Meios
“ão Município.
- Revogadas asx disposições em contrério |
esto lei entra em vigor na deta de sua publicação.
| na Prefeitura Minicipal de Monte Azúl-MG,'*
em 25 de novembro de 1,902,
as Horeira
Prefeito Mnicinal