| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Altera o dispositivo da Lei n° 931/2019 que o Anexo I da Lei Municipal n° 841/2016 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Estado de Minas Gerais Pça, Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050 CEP: 39500-000 dim MONTE AZUL =: MINAS GERAIS LEI Nº 1092/2022 De 21 de outubro de 2022. MONTE AZUL “Altera o dispositivo da Lei nº 931/2019 que alterou o Anexo | da Lei Municipal nº 841/2016 e dá outras providências.” O povo do Município de Monte Azul/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Sob a égide do princípio do interesse e da necessidade pública atinente à quantidade de vagas relativas aos cargos públicos aprovados pela Lei Municipal 841/2016, em seu anexo |, fica acrescida, além do previsto na Lei Municipal nº Lei nº 931/2019, a quantidade de vagas descritas relativo ao cargo abaixo descrito, a saber: e Secretaria Municipal de Assistência Social: 03 (três) faxina/zelador. vagas no cargo de serviços gerais- Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Monte Azul/MG, 21 de outubro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CNPJ: 18.550,945/0001-14 p-000, Monte Azul - ME fai publicada(o) no quadro de emodd ) 0/22 nos termos dale 10/06/2002, para todos os efeitos legais Mante Azul - MG PREFEITO NtINICIPAL Paulo Dias Moreira Prefeito Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080, Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000