norma nº 1029/2021

Prefeitura Municipal de
MONTE AZUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Estado de Minas Gerais
Pça, Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
CEP: 39500-000 = MONTE AZUL = MINAS GERAIS
LEI Nº 1029/2021
DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
“Declara de Utilidade Publica a Associação Amor Canino,
neste Município, e dá outras providências.”
O povo do Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais,
por meio de seus representantes Legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMOR CANINO,
localizada neste município, inscrita no CNPJ 42.634.583/0001-52.
Art. 2º — Esta
Art. 3º — Revo
Lei enirará em vigor na data de sua publicação.
gam-se as disposições em contrário.
Monte Azul-MG, 21 de setembro de 2021.
Paulo Dias Moreira
Prefeito
let DN I02I/do 2
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