| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | "Altera nomenclatura do cargo de Fiscal Distrital constante do artigo 180°, paragrafo único, item 01, da Lei 809/2015, pura FISCAL DE ZONA RURAL." |
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E we pão DT sovEnno PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL IUNICIPAL [SS Ss ai ' Estado de Minas Gerais Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050 MONTE AZUL : - MONTE AZUL CEP: 39500-000 MONTEAZUL — MINASGERAIS LEI 1034/2021. De 16 dt: Dezembro de 2021. “Altera 1 omenclatura do cargo de Fiscal Distrital constante do artigo 18º, parágra'>» único, item 01, da Lei 809/2015, para FISCAL DE ZONA RURAL. O Povo do Município de Monte Azul, Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei Artigo 1 - “Altera nomenclatura do cargo de Fiscal Distrital constante do artigo 18º, parágrafo único, item 01, da Lei 809/2015, para FISCAL DE ZONA RURAL. Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sontrário. , 16 de Dezembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AzUE Piilé Dad Moreira CNPJ: 18.650.945/0001-14 Prefeito Municipal Monte A zu foi publicada(o) n i j i ST a! ) no quadro de aviso Oficial do Município de Monte Azuj, em A NOS termos da Lai Municinal no 10/05/2002, para is os eis lego A unicipal nº, 597/02 de Monte Azul- MG /E Jl2 121 PREFEITO MUNICIPAL Pça Cel. Jona “as - 220, Centro, ione (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080, Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000