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← Monte Azul (MG)

norma nº 1039/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1039 / 2021
Date 2021-12-16
Ementa"Altera nomenclatura do cargo de Fiscal Distrital constante do artigo 180°, paragrafo único, item 01, da Lei 809/2015, pura FISCAL DE ZONA RURAL."
native_id230

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E we pão
DT sovEnno
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
IUNICIPAL [SS
Ss ai ' Estado de Minas Gerais
Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
MONTE AZUL : -
MONTE AZUL CEP: 39500-000 MONTEAZUL — MINASGERAIS
LEI 1034/2021.
De 16 dt: Dezembro de 2021.
“Altera 1 omenclatura do cargo de Fiscal Distrital constante do artigo 18º,
parágra'>» único, item 01, da Lei 809/2015, para FISCAL DE ZONA
RURAL.
O Povo do Município de Monte Azul, Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições
legais, sanciono a seguinte lei
Artigo 1 - “Altera nomenclatura do cargo de Fiscal Distrital constante do
artigo 18º, parágrafo único, item 01, da Lei 809/2015, para FISCAL DE ZONA RURAL.
Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em sontrário.
, 16 de Dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AzUE
Piilé Dad Moreira CNPJ: 18.650.945/0001-14
Prefeito Municipal
Monte A zu
foi publicada(o) n i j i
ST a! ) no quadro de aviso Oficial do Município de Monte Azuj,
em A NOS termos da Lai Municinal no
10/05/2002, para is os eis lego A unicipal nº, 597/02 de
Monte Azul- MG /E Jl2 121
PREFEITO MUNICIPAL
Pça Cel. Jona “as - 220, Centro, ione (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080,
Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000

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