norma nº 1169/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
pode PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Estado de Minas Gerais
Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
aca CEP: 39500-000 - MONTE AZUL = MINAS GERAIS
LEI Nº 1.169/2024
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre modificações na lei 1.114/2023, e
contém outras providências”
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.114/2023
de 13 de janeiro de 2023, passa a vigor com a seguinte redação:
Art. 8º...
Parágrafo único — A gratificação para o exercício da função criada no
caput deste artigo que era de 30%, passa a partir de 01 de fevereiro de 2024 a ser
de 50% (cinquenta) por cento dos vencimentos básicos do cargo do servidor
nomeado para a função.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Azul-MG, 21 de fevereiro de 2024
CNPJ: 18.650.945/0001-14 Paulo Dias Moreira
Pça. Coronel Jonathas, 220 - Centro - Cep: 39.500-000. Monte Arul-ME Prefeito Municipal
hot puicucada(o) no quadro de aviso oficial do Município de Monte Azul,
em A 4 nos termos da Lei Municipal n2, 597/09
10/06/2002, para todos os efeitos legais.
Monte Azul - MG / /
PREFEITO MLNICIPA;
Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080,
Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000