norma nº 1004/2020

"
ERRADOS SAD RATOS DADE DADE DASD DADAS
exercício financeiro de 2021, compreende
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul — MG
CEP: 39500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEI Nº 1004/2020
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Monte Azul para o Exercício Financeiro de 2021 e dá
outras Providências".
O Povo do 'municípió.de Monte Azul, através de seus
representantes legais aprovou; & eu, Prefeito, Municipal, sanciono a seguinte
lei: E QRS ANO AA
orgam nto d municipio de Monte Azul para o
os orçamentos: fiscal e de
seguridade social, referentes os poderes do múnicípio, seus fundos, órgãos e
entidades. da administra
constituição: da: república
oito milhões e PIPA e onze mi
dos tributos: na. legislação em. vigor. -
segundo ondas desdobramentos
“direta é indireta, nos termos do art; 165, 85º da
receita em R$ 58. 811.000, 0, (cinquenta e
É e fra a despesa em que valor.
é ad mediante, E ecadação
Je acord o os quadros anexos e
“ar dom A Receita s
A- - REGEITAS POR FONTES
ml RECEITAS ConmeNteS:
Receita Tributária AL rn hammnl DO Ss AZ é 2.949.000,00
Receita de Contribuições: ERHIUO dvd 1.273.000,00
Receita Patrimonial Re E que 903.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 358.000,00
Transferências Correntes 53.868.000,00
Outras Receitas Correntes 607.000,00
Sub Total * 59.958.000,00
site: www.monteazul.mg.gov.br
e-mail: prefmazulDoi.com.br / e-mail: prefnoamgO yahoo.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2021
RBDADSSA DRDS DADO DD 5 ASA ALAS USA
Sintese - Tecnologia e Informática Lida.
2.3 - Amortização da Divida
O 888.000,00
Total 5.680.000,00
9.9 - Reserva de Contingência 620.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 58.811.000,00
Art. 4º — Durante a execução Orçamentária de 2021, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares às dotações que se
fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento) podendo para tanto utilizar-se dos
seguintes recursos: iá
| - Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43
da Lei Federal 4320/64.
H - O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
Hll - O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
IV - A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art. 5º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras
nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em
conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e
vigor.
pela legislação em
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor a 1º de Janeiro de 2021.
Monte Azul, 3 de Sejembro de 2020
ALEXAND e
RE A us RNANDES DE OLIVEIRA
refeito Municipal
ERR D ISSA DASD66B55AAAAADA)
U-43
Sintese - Tecnologia e Informática Lida.
ADLER L DOER LIDO DARDO DADA RRR ARAL LAS SAD 5055)
02 - Gabinete do Prefeito é
02.01 - Gabinete do Prefeito 743.000,00
02.02 - Procuradoria Municipal 967.000,00
02.03 - Assessoria de Gabinete 164.000,00
03 - Sec. de Administração e Recurso H.
03.01 - Sec. de Administração e Recurso H. 5.404.200,00
04 - Sec. de Fazenda e Contabilidade
04.01 - Sec. de Fazenda e Contabilidade 2.591.000,00
05 - Secretaria de Governo
05.01 - Secretaria de Governo 190.000,00
06 - Secretaria de Saude
06.01 - Fundo Municipal de Saúde 19.952.000,00
06.02 - Serviços de Saneamento 200.000,00
07 - Secretaria Municipal de Educação
07.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.175.000,00
08 - Sec. de Obras e Planejamento
08.01 - Sec. de Obras e Planejamento 2.942.000,00
09 - Sec. de Serviços Urbanos
09.01 - Sec. de Serviços Urbanos 5.028.000,00
10- Sec. Assistência e Promoção Social
10.01 - Sec. Assistencia e Promoção Social 828.000,00
10.02 - Fundo Mun Assistencia Social 2.511.000,00
10.03 - Fundo Mun da Criança e do Adolescen 79.000,00
11 - Sec. de Esporte, Lazer, Tur e Cult
11.01 - Sec. de Esporte, Lazer, Tur e Cult 1.140.000,00
12 - Sec. de Agropec. e Desenv. Sust.
12.01 - Sec. de Agropec. e Desenv. Sust. 1.027.000,00
13 - Sec. de Meio Ambiente
13.01 - Sec. de Meio Ambiente 504.800,00
Total
C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 - Pessoal e Encargos Sociais 31.600.000,00
1.2 - Juros e Encargos da Dívida 139.000,00
1.3 - Outras Despesas Correntes 20.772.000,00
Toial 52.511.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 - Investimentos 4.992.000,00
2.2 - Inversões Financeiras £* » 150.000,00
U-43 Sintese - Tecnologia e Informática pad
Art. 3º — A Despesa do Município de Monte Azul, será realizada de
acordo com os seguintes desdobramentos:
A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa
2.365.000,00
02 - Judiciária 967.000,00
03 - Essencial à Justiça 0,00
04 - Administração 4.815.000,00
05 - Defesa Nacional * 61.000,00
06 - Segurança Pública 127.000,00
07 - Relações Exteriores 0,00
08 - Assistência Social 3.418.000,00
09 - Previdência Social 2.311.000,00
10 - Saúde 19.952.000,00
11 - Trabalho 0,00
, 12 - Educação 12.175.000,00
13 - Cultura 562.000,00
14 - Direito da Cidadania 0,00
15 - Urbanismo 5.961.000,00
16 - Habitação 0,00
17 - Saneamento 200.000,00
18 - Gestão Ambiental 504.800,00
19 - Ciência e Tecnologia 0,00
20 - Agricultura 953.000,00
21 - Organização Agrária 0,00
22 - Indústria 0,00
23 - Comércio e Serviços 74.000,00
24 - Comunicações 27.000,00
25 - Energia 867.000,00
26 - Transportes 1.115.000,00
27 - Desporto e Lazer . 578.000,00
28 - Encargos Especiais 1.158.200,00
99 - Reserva de Contingência 620.000,00
RR SRS E 58.811.000,00.
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 - Câmara Municipal
01.01 - Câmara Municipal 2.365.000,00
Es
U-43 Sintese - Tecnologia e Informática Lida. ) 3 dá
DD