norma nº 1005/2020

=
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul — MG
CEP: 39500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
CNPJ: 18.650.945/0001-14
LEI Nº 1005/2020.
Altera a Lei Municipal nº. 873, de 09 de
Novembro de 2017 que dispõe sobre o
Plano Plurianual do período de 2018 a
2021.
A Câmara Municipal de Montê Azul - MG aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a se
ANE noP o E do
Ações & Metas constantes do
utras dela decorrentes e
E os, pela Léi nº873, de 09
Plurianual do Município de
passam a-vigorar com as
os Programas — Plano
Plano Plui ánual |
para os programas: o,
de Novembro: “de "201:
Monte Azul, para, fo) período
modificações. de-Ações. “met:
de Investimentos: anexo 1 e:
Art 3º = Revogadas as.
vigor na data de sua publicação.
ed
efeitos legais.
PREFEITO
nos termos da Lei Municipal nº, 597/02 de
ALEXANDRE AU ERNANDES DE OLIVEIRA
eito Municipal
CF LAGO 045 /0001-14
ça, Coronel Jonathas, 220 + Contr = Cojt 19500-000, Monte Arul + ME
AO) presente
* «3u(0) no quadro de aviso oficial do Município de Monte Azul,
gli) ad na
site: www.monteazul.mg.gov.br
e-mail: prefmazulDoi.com.br / e-mail: prefnoamgOyahoo.com
Monte Azul-MG JS
10/06/2002, para todos os
Alexandre Augusto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul — MG
CEP: 39500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
CNPJ: 18.650.945/0001-14
que se fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento) podendo para
tanto utilizar-se dos seguintes recursos:
| - Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o
artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
Il - O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
HI - O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior. IV - A Reserva de-Contingência nos termos da Lei
4320/64.
ipal autorizado a
realizar oper: lecidas pelas
b
ALEXANDRE AUGINSTO DES DE OLIVEIRA
rmos da Lei Municipal nº. 597/02 de
os efeitos legais.
de aviso ficlal do Município de Monte Azul
nos tél
-.0) no quadro
tejo
site: www.monteazul.mg.gov.br
[ e-mail: prefmazulWoi.com.br / e-mail: prefmnoamgO yahoo.com
:5J6/2002, para todos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
CEP: 39500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
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25 - Sec. de Serviços Urbanos
25.01 - Sec. de Serviços Urbanos
5.028.000,00
"3 - Sec. Assistência e Promoção Social
720% - Sec. Assistencia e Promoção Social 828.000,00
72.02 - Fundo Mun Assistencia Social 2.511.000,00
72.03 - Fundo Mun da Criança e do Adolescen 79.000,00
77 - Sec. de Esporte, Lazer, Tur e Cult
77.01 - Sec. de Esporte, Lazer, Tur e Cult 1.140.000,00
1.027.000,00
ei R00,00
“58.811.000,00
2.3 - Pessoal e Encargos'So
7.2 - Juros e Encargos da Divida
7.3 - Outras Despesas Correntés
Total
“81.600.000,00
PE 189.000,00
52.511.000,00
21 — Investimentos >...
992.000,00
22 — Inversões Financeiras.
150.000,00
2.3 - Amortização da Dívida
- no — 388.000,00
Total 5.680.000,00
2.9 - Reserva de Contingência 620.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 58.811.000,00
Art. 4º — Durante a execução Orçamentária de 2021, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares às dotações
(
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20 - Agricultura
953.000,00
21 - Organização Agrária 0,00
22 - Indústria 0,00
23 - Comércio e Serviços 74.000,00
24 - Comunicações . 27.000,00
25 - Energia 867.000,00
26 - Transportes 1.115.000,00
27 - Desporto e Lazer 578.000,00
28 - Encargos Especiais 1.158.200,00
S9 - Reserva de Contingência "620.000,00
01.01 - Câmara My cipal é 2:365.000,00
D2 - Gabinete do P feito
967.000,00
164.000,00
5.404.200,00
591.000,00
05.01 - Secretaria de Govetno
06 - Secretaria de Saude 5
96.01 - Fundo Municipal de Saúdi
06.02 - Serviços de Saneamento
07 - Secretaria Municipal de Educação
07.01 - Secretaria Municipal de Educação
08 - Sec. de Obras e Planejamento
08.01 - Sec. de Obras e Planejamento
190.000,00
19.952.000,00
200.000,00
12.175.000,00
2.942.000,00
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RECEITAS DE CAPITAL
srações de Crédito 446.000,00
enações de Bens 58.000,00
Transferência de Capital . — 3.709.000,00
Sub Total 4.213.000,00
eita Retificadora -5.360.000,00
0,00
D+ - Administração “ 4.815.000,00
OS - Defesa Nacional 61.000,00
- Segurança Pública- 127.000,00
cteriores Z
“19.952.000,00
0,00
12.175.000,00
562.000,00
“4 - Direito da Cidadania 0,00
75 - Urbanismo 5.961.000,00
75 - Habitação 0,00
47 - Saneamento 200.000,00
“8 - Gestão Ambiental 504.800,00
*8 - Ciência e Tecnologia 0,00
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