norma nº 960/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
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LEI Nº. 960/2019.
Altera a Lei Municipal nº. 873, de 09 de Novembro de 2017
que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a
2021.
A Câmara Municipal de Monte Azul — MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Monte Azul,
para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º — Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual
para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração
continuada, aprovados pela Lei nº 873, de 09 de Novembro de 2017, que integram o Plano
Plurianual do Município de Monte Azul, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com
as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas — Plano de Investimentos
anexo a esta lei.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ALEXANDRE AUGUST
PR EsPoMÁUNICIPAL
L
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