| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | "Autoriza doação de 600 telhas coloniais usadas, duas madeiras de 3,50 metros e cinquenta centímetros, e três madeiras de 5,50 cinco metros e cinquenta centímetros, retiradas do imóvel da sede da Câmara Municipal, considerando a reforma realizada, para a Associação Comunitária de Lagedo do Gato, conforme requerimento de n. 14/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, e contém outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Estado de Minas Gerais Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050 CEP: 39500-000 - MONTE AZUL - MINAS GERAIS Lei n. 961/2019. De 12 de Novembro de 2019. “Autoriza doação de 600 telhas coloniais usadas, duas madeiras de 3,50 metros e cinquenta centímetros, e três madeiras de 5,50 cinco metros e cinquenta centímetros, retiradas do imóvel da sede da Câmara Municipal, considerando a reforma realizada, para a Associação Comunitária de Lagedo do Gato, conforme requerimento de n. 14/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, e contém outras providências”. O Povo do Município de Monte Azul, Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 600 telhas coloniais usadas, duas madeiras de 3,50 metros e cinquenta centímetros, e três madeiras de 5,50 cinco metros e cinquenta centímetros, retiradas do imóvel da sede da Câmara Municipal, considerando a reforma realizada, para a Associação Comunitária do Lagedo do Gato, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 01.800.657/0001-04, conforme requerimento de n. 14/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, e contém outras 4 providências. é Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811 1080, Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Pça. Cel. Re prt (38) 3811-1050 CEP:39500-000 — MONTEAZUL — MINASGERAIS Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Monte Azul — MG., 12 de Novembr ALEXANDRE AU Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CNPJ: 18.650.945/0001-14 Pça. Coronel Jonathas, 220 - Centro « Cep: 39.500-000, Monte Azul - MG Po rd em Edo Le Fa huul, POSTE PO rastemosda Lei Municipatns,597/02de 10/06/2002, para togos 05 ADE dá Monte Atul-MG/ /t! Alexandre Augusto Fer de Oliveira PREFEITO Mt L b FERNANDES DE OLIVEIRA onte Azul —- MG. Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080, Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000