norma nº 964/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA CORONEL JONATHAS, Nº220,CENTRO,MONTE AZUL-ME-CEP.39.500-000.
FONE (38) 3811-1059 - CNPJ 18.650.945/0001-14
Lei nº 0964/2019.
De 26 de Novembro de 2019.
“Dispõe sobre denominação de via urbana que menciona e dá
outras providências”
O Povo do Município de Monte Azul, Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso das
atribuições legais, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O poder Executivo dará o nome de Rua Olavo de
Freitas Barbosa ao logradouro público municipal, que se localiza no Bairro Cidade
Nova, desta cidade, tendo início na Rodovia MGC 122 e término na Estrada
Ruralminas, ou seja, Estrada Monte Azul / Cana Brava.
Art. 2º - As despesas decorrente da execução desta Lei, serão
atendidas, no corrente exercício, por conta de dotações próprias, consignadas no
orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas apenas as disposições em contrário, esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
A
Monte Azul - MG, 26 dê Novembfo de 2019.
Alexandre Augusto-Fernândes de Oliveira
A
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CNPJ: 18,650,945/0004-18 à