norma nº 965/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Estado de Minas Gerais
Pça. Cel, Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
MONTE AZUL CEP:39500-000 — MONTEAZUL — MINASGERAIS
LEI Nº 965/2019
De 04 de Dezembro de 2019.
“Cria Cargos na estrutura organizacional do Município de Monte
Azul — MG,, e da outras providências.”.
—
O Prefeito de Monte Azul/MG; no uso de suas s atribuições legais e
considerando a exposição de motivos que se segue anexa, resolve propor o seguinte
projeto de lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de livre nomeação e exoneração,
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, abaixo mencionados:
a)Coordenador de Almoxarifado da Saúde (01 Vaga)
Vencimento: R$2.000,00
Função: Coordenação de insumos e materiais de saúde
Jornada: 40 horas semanais
Recrutamento: Nomeação
b) Coordenador de Vigilância em Saúde (01 vaga)
Vencimento: R$2.000,00
Função: Coordenação das Ações de Vigilância em Saúde
Jornada: 40 horas semanais
Recrutamento: Nomeação
RS
c)Coordenador de Média e Alta Complexidade (Regulação)
Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080,
Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000
5 a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Eq e: Estado de Minas Gerais
Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
CEP: 39500-000 sa MONTE AZUL - MINAS GERAIS
Vencimento: R$2.000,00
Função: Coordenação das Ações de Média e Alta Complexidade
Jornada: 40 horas semanais
Recrutamento: Nomeação
d) Coordenador de Transporte em Saúde (01 vaga)
Vencimento: R$2.000,00
Função: Coordenação do Transporte em Saúde
Jornada: 40 horas semanais
Recrutamento: Nomeação
e) Coordenador de Vigilância Sanitária (01 vaga)
Vencimentos: R$2.000,00
Função: Coordenação das Ações de Vigilância Sanitária
Jornada: 40 horas semanais
Recrutamento: Nomeação
Art. 2º - Fica ainda criada bolsa preceptor para pagamento
do médico que acompanha à residência em saúde da família, cuja remuneração será
no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
Art. 3º - Fica integralmente REVOGADA A LEI
MUNICIPAL DE NÚMERO 871/2017, de 06/09/2017, CONSIDERANDO A
NOVA REDAÇÃO SUPRA. /
Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811- 1059, fax: (38) 3811-1080,
Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Estado de Minas Gerais
Pça. Cel, Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
MONTE AZUL = MINAS GERAIS
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D+ 43
D1-SQ
MONTE AZUL CEP: 39500-000 -
Art. 4º - Fica também de forma expressa, extinto o
Coordenador de Meio Ambiente, constante da Lei Municipal de n.
cargo de
891/2018, ficando excluído o item b, do artigo 1º da referida Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Monte Azul, MG., 04 de Dezembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CNPJ: 18.650.945/0001-14
Pra. Coronel Jonathas, 220 ,
foi publicada(o) "a jadro de aviso oficial do Município de Monte Azul,
hos termos da Lei Municipal nº, 597/02 de
10/06/2002, para os 5 |
Mente Azul - aptos re
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Monte Azul/MG - CEP. 39.500-000