| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 2017 |
| Date | 2017-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Educador Físico para Professor de Educação Física e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA CORONEL JONATHAS, Nº220,CENTRO,MONTE AZUL-MG-CEP.39.500-000. FONE (38) 3811-1059 - CNPJ 18.650.945/0001-14 Lei Municipal nº 00849/2017 De 07 de fevereiro de 2017 “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Cargo de Educador Físico para Professor de Educação Física” , e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Monte Azul, MG., por seus representantes legais, no uso de suas atribuições, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura do cargo de Educador Físico para PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, cujo provimento se deu por concurso público - Edital 001/2015, mantendo os mesmos critérios e condições para a investidura no referido cargo, ficando os atuais ocupantes classificados como Professor(a) de Educação Física, para todos os efeitos legais. , Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Monte Azul, MG., 07 de-fevereiro de 2017 dá andes de Oliveira , PrefeitolM PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CNPJ: 18.650.945/0001-14 Pça, Coronel Jonathas, 220 » Centro - Cep: 39.500-000, Monte Azul - MG do 8% aviso oficial do Município de Monte Azul, A 8] nessmjude A E dá — Gustavo Fernandes de Quadros Secretário Municipal de Governo Monte Azul - MG AO) presente Lixa... foi publicada(o) emo fog) dot? 10/06/2002, paia 2365. - Monte Anul- MG 25 / PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL. ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA CORONEL JONATHAS, Nº220,CENTRO,MONTE, AZUL-MG-CEP.39.500-000. FONE (38) 3811-1059 = CNPJ 18.650.945/0001-14 Lei Municipal nº 00849/2017 De 07 de fevereiro de 2017 “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Cargo de Educador Físico para “Professor de Educação Física” , e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Monte Azul, MG., por seus representantes legais, no uso de suas atribuições, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura do cargo de Educador Físico para PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, cujo provimento se deu por concurso público - Edital 001/2015, mantendo os mesmos critérios e condições para a investidura no referido cargo, ficando os atuais ocupantes classificados como Professor(a) de Educação Física, para todos os efeitos legais. e Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, sta lei entra em vigor na data de sua publicação. Monte Azul, NG., 07 defevereirsde 2017 E A A fe Ed Alexandre) se fiandes de Oliveira Prefeito Nuniõz PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CNI: 18,650.945/0001-14 Pça, Coronel jonathas, 220 - Centro - Cap: 38,500-009. Monte Azul « MG O) presen Lu M y inini 201? Lage 10/06/2002, pa Monte Azul- MG £