| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 2017 |
| Date | 2017-03-09 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Odon Oliva, no Município de MONTE AZUL - MG." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Estado de Minas Gerais Praça Cel. Jonathas, n. 220, Bairro Centro, Monte Azul — MG EP: 39.500-000 Lei nº 854/2017 De 09 de março de 2017. “Deciara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Odon Oliva, no Município de MONTE AZUL - MG.” O povo do Município de Monte Azul, MG, por seus representantes na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Odon Oliva, localizada na Rua Odon Oliva, s/n, Bairro Centro, Monte Azul-MG, inscrita no CNPJ sob n. 21.354.725/0001-58. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Monte Azul, 09 de março'de 20177 Alexandre ernandes de Oliveira Gustavo Fernandes de Quadros Secretário de Governo