norma nº 855/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Estado de Minas Gerais
Praça Cel, Jonathas, n. 220, Bairro Centro, Monte Azul — MG
CEP: 39.500-000
Lei nº 855/2017
De 09 de março de 2017.
“Declara de Utilidade Pública a Federação das
Associações e Conselhos Comunitários do
Município de MONTE AZUL — MG — FACCOMA,
e da outras providências.”
O povo do Município de Monte Azul, MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a
Federação das Associações e Conselhos Comunitários do Município
de MONTE AZUL - MG - FACCOMA, localizada na Rua Demétrio
Fernandes dos Anjos, n. 61, Bairro Centro, Monte Azul-MG, inscrita no CNPJ
sob n. 01.510.333/0001-23.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gustavo Fernandes de Quadros
Secretário de Governo