| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO MUNICIPIO DE MONTE AZUL MG, e da outras providências. |
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GOVERNO > WRINIGIPAL:, MONTE AZUL Um nove tempo. Uma nova realidade, LEIN.: 8992018; DE 14 de Maio de 2018. “Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, e da outras providências”. O Prefeito Municipal do Município de Monte Azul/MG, o povo por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE SAO SEBASTIÃO DO MUNICIPIO DE MONTE AZUL — MG., inscrita no CNPJ sob n. 30.060.247/0001-64. Art. 20 — Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. fo) F Monte Azul — MG, 14 de Maio de 2018. ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Gustavo Fernandes de Quadres Secretário Municipal de Governo Praça Cel. Jonathas, 220, Monte Azul - MG — Fone: 3811-1059 — CEP 39500-000