norma nº 838/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
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Lei nº 838/16
De 06 de maio de 2016.
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
ESTUDANTES DE MONTE AZUL - MG, e dá outras
providências.”
O povo do Município de Monte Azul, MG., por seus
representantes na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE MONTE AZUL — MG, inscrita no CNP3
sob nº 24,546.177/0001-56.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
“e Monte Azul, 06 de maio de 2016.
| Prefeito Municipa